Parte I - Termos de Uso para Empresas (Clientes)

Esta seção aplica-se exclusivamente às pessoas jurídicas ("Empresa" ou "Contratante") que utilizam a Plataforma para publicar vagas e buscar candidatos qualificados por meio da nossa rede de Hunters.

1. Objeto e Definições

A 99Hunters atua como um marketplace de recrutamento e seleção, conectando Empresas a uma rede de recrutadores autônomos (Hunters) homologados.

•Vaga: Oportunidade de trabalho publicada pela Empresa.

•Shortlist: Relação de candidatos previamente triados pelos Hunters e enviados à Empresa pela 99Hunters.

•Fee: Valor devido à 99Hunters pelo sucesso ou andamento do processo seletivo, conforme o modelo contratado.

2. Responsabilidades da Empresa

•Cadastro e Vagas: A Empresa deve fornecer informações precisas e completas sobre si mesma e sobre as vagas abertas (remuneração, requisitos, funções, etc.).

•Transparência: Caso a Empresa já possua candidatos mapeados previamente para a vaga, deverá comunicar a 99Hunters antes ou no momento da abertura do processo. Candidatos apresentados pela 99Hunters que não constavam nessa lista prévia serão considerados indicações exclusivas da Plataforma.

•Conclusão do Processo: A Empresa obriga-se a notificar a 99Hunters em até 2 (dois) dias úteis após a assinatura do contrato de trabalho com o candidato selecionado.

•Proibição de Bypass: É estritamente proibido contornar a 99Hunters ("Bypass"), negociando diretamente com o Hunter ou com o Candidato para evitar o pagamento do Fee. A prática de Bypass resultará em exclusão da Plataforma e cobrança judicial dos valores devidos, além de perdas e danos.

•Sigilo de Candidatos: A Empresa não pode repassar os currículos ou dados dos candidatos apresentados na Shortlist para terceiros ou outras empresas. Se um candidato da Shortlist for contratado pela Empresa ou por terceiros indicados por ela em até 12 meses, o Fee será devido à 99Hunters.

3. Remuneração e Pagamento

Os pagamentos devidos pela Empresa (Taxa de Abertura, Fee de sucesso, Pacotes de Créditos ou Mensalidades) seguirão o modelo comercial escolhido no momento da contratação da vaga. O não pagamento sujeitará a Empresa a multas, juros moratórios e correção monetária, além da possibilidade de inclusão nos órgãos de proteção ao crédito.

Parte II - Termos de Uso para Headhunters (Parceiros Autônomos)

Esta seção aplica-se aos profissionais ou empresas de recrutamento ("Hunters" ou "Contratada") que utilizam a Plataforma para buscar candidatos e preencher as vagas disponibilizadas pelas Empresas.

1. Natureza da Relação

O Hunter atua como prestador de serviços independente. Não existe vínculo empregatício, societário ou associativo entre o Hunter e a 99Hunters ou entre o Hunter e a Empresa cliente. O Hunter é integralmente responsável por seus próprios custos, despesas, tributos e encargos trabalhistas/previdenciários de sua equipe (se houver).

2. Responsabilidades do Hunter

•Homologação e Qualidade: O Hunter passará por um processo de homologação e avaliação contínua. Deve atuar com diligência, ética e nos melhores padrões do setor de recrutamento.

•Atuação nas Vagas: Ao assumir uma vaga na Plataforma, o Hunter compromete-se a buscar candidatos aderentes ao perfil, realizar as entrevistas e testes necessários (quando aplicável ao modelo) e fornecer informações completas e verdadeiras sobre os candidatos.

•Confidencialidade Rigorosa: O Hunter terá acesso a informações confidenciais das Empresas (estratégias, salários, etc.) e dados pessoais dos candidatos. É terminantemente proibido utilizar essas informações para qualquer outro fim que não seja o processo seletivo em questão, ou divulgá-las a terceiros.

•Não Subcontratação: O Hunter não poderá subcontratar ou repassar as vagas da Plataforma a terceiros sem a expressa autorização da 99Hunters.

•Proibição de Bypass: O Hunter não poderá fechar negócios diretamente com a Empresa cliente da 99Hunters contornando a Plataforma.

3. Remuneração do Hunter

O Hunter será remunerado com base no sucesso de suas indicações ou conforme as regras específicas da vaga assumida, mediante a emissão de nota fiscal correspondente. A 99Hunters realizará o pagamento após o recebimento dos valores da Empresa cliente e validação da contratação, descontando os impostos retidos na fonte conforme a legislação vigente.

Parte III - Disposições Gerais
(Aplicáveis a Todos os Usuários)

1. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

A 99Hunters concede aos usuários uma licença limitada, revogável e intransferível para uso da Plataforma. Todo o conteúdo, código-fonte, marcas, logotipos e layout são de propriedade exclusiva da 99Hunters. É proibida a cópia, engenharia reversa ou uso indevido de qualquer material da Plataforma.

2. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A 99Hunters coleta e trata dados de Empresas, Hunters e Candidatos em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

•As Empresas e os Hunters também se obrigam a cumprir a LGPD no tratamento dos dados a que tiverem acesso por meio da Plataforma, garantindo a segurança e a privacidade das informações.

•Os dados não serão vendidos a terceiros e serão utilizados exclusivamente para as finalidades de recrutamento e seleção, melhoria da plataforma ou cumprimento de obrigações legais.

3. Compliance e Anticorrupção

Todos os usuários (Empresas e Hunters) comprometem-se a cumprir rigorosamente as leis anticorrupção vigentes (incluindo a Lei nº 12.846/2013). É vedado oferecer, prometer ou receber qualquer tipo de suborno, propina ou vantagem indevida em relação aos serviços prestados na Plataforma.

4. Modificações dos Termos

A 99Hunters reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para aprimoramento contínuo. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

5. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro.

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e a 99Hunters.